Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO

LuciMed Inova Simples, pessoa jurídica privada regularmente inscrita no CNPJ nº 62.990.694/0001-09, com sede na Rua Prata, nº 99, bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 38.400-622, Uberlândia-MG, é a responsável pela disponibilização da plataforma LuciMed, atuando como Controladora dos dados de seus usuários e, na maior parte dos casos, como Operadora dos dados pessoais e sensíveis de pacientes, conforme definido nesta Política.

2. INTRODUÇÃO

A LuciMed valoriza a privacidade, a proteção de dados pessoais e o sigilo das informações tratadas em sua plataforma. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, como os dados pessoais são tratados no âmbito da utilização do aplicativo LuciMed, que utiliza inteligência artificial generativa como copiloto no atendimento médico.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet, as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e as boas práticas nacionais e internacionais de segurança da informação.

3. QUEM SOMOS

A LuciMed é uma plataforma tecnológica que utiliza inteligência artificial para apoiar médicos e acadêmicos de medicina em todas as etapas do atendimento clínico, incluindo organização da história clínica, análise baseada em evidências, interpretação de exames, elaboração de documentos médicos e apoio ao raciocínio clínico.

4. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais relacionados a:

• Médicos usuários da plataforma;
• Acadêmicos de medicina;
• Dados de pacientes inseridos pelos médicos na plataforma;
• Visitantes do site e usuários de canais institucionais da LuciMed.

5. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

Para fins da LGPD:

• O médico é, via de regra, o Controlador dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes, pois define as finalidades e os meios do tratamento;
• A LuciMed atua como Operadora dos dados de pacientes, tratando-os conforme as instruções do médico controlador e exclusivamente para a execução dos serviços contratados;
• A LuciMed atua como Controladora dos dados pessoais de seus próprios usuários (médicos, acadêmicos, visitantes e parceiros).

6. DADOS PESSOAIS TRATADOS

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Disponibilizar e operacionalizar a plataforma LuciMed;
• Apoiar o atendimento médico e a organização do fluxo clínico;
• Gerar documentos médicos e relatórios técnicos;
• Analisar dados clínicos de forma estruturada e baseada em evidências;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança da plataforma;
• Prestar suporte técnico e atendimento ao usuário.

8. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos dos titulares (art. 7º, IX);
• Tutela da saúde, para dados sensíveis, nos termos do art. 11, II, "f";
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

9. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A LuciMed utiliza inteligência artificial generativa como ferramenta de apoio ao médico, observando os seguintes princípios:

• A IA não substitui o julgamento clínico humano;
• As sugestões geradas são auxiliares e não vinculantes;
• Todas as informações devem ser revisadas, validadas e assinadas pelo médico responsável;
• A supervisão humana é permanente;
• O uso da IA respeita critérios éticos, científicos e legais.

10. ANONIMIZAÇÃO E MINIMIZAÇÃO DE DADOS

A LuciMed adota práticas de:

• Anonimização automática sempre que tecnicamente possível;
• Minimização de dados, tratando apenas as informações estritamente necessárias;
• Não armazenamento de dados identificáveis de pacientes além do necessário para a execução do serviço.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser compartilhados:

• Com prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica (ex.: hospedagem em nuvem);
• Com fornecedores essenciais ao funcionamento da plataforma;
• Mediante contratos que asseguram confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

12. INFRAESTRUTURA, ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A LuciMed utiliza infraestrutura tecnológica segura, com provedores de computação em nuvem que adotam padrões elevados de segurança da informação e conformidade com normas internacionais.

Os dados pessoais tratados pela plataforma podem ser:

• Armazenados em servidores localizados no Brasil; e/ou
• Armazenados ou processados em servidores localizados no exterior, especialmente para fins de redundância, escalabilidade e segurança.

Nesses casos, a LuciMed assegura que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com a LGPD, observando mecanismos adequados de proteção, cláusulas contratuais e padrões internacionais de segurança.

As medidas de segurança adotadas incluem, entre outras:

• Criptografia;
• Controle de acesso por perfil;
• Monitoramento e registro de atividades (logs);
• Políticas internas de segurança da informação;
• Procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar das melhores práticas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, as medidas legais e regulatórias serão observadas.

13. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando:

• Obrigações legais e regulatórias;
• Prazos prescricionais;
• Necessidades técnicas e operacionais.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

14. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares podem exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

As solicitações devem ser feitas pelo canal indicado a seguir.

15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

A LuciMed possui Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD. Aline Lemes é a nossa Encarregada.

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações legais ou mudanças na plataforma. A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da LuciMed.

Recomendamos a revisão periódica deste documento.